Alteração dos avisos de apoio a projetos de pesca em Menorca

A Vice-Presidência das Pescas alterou uma resolução já publicada que regulamentava os avisos de apoio a projetos do grupo local de pesca de Menorca.

Em causa está a alteração de uma decisão anterior da entidade competente em matéria de apoios à pesca nas Baleares. Essa resolução inicial aprovava avisos de apoio a projetos integrados na estratégia de desenvolvimento local participativo de um grupo de pesca de Menorca.

A alteração está relacionada com normas europeias: um regulamento aplicável reúne as regras comuns a vários fundos e aborda, entre outros aspetos, a aplicação da abordagem de desenvolvimento local participativo; outro regulamento define os objetivos do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, incluindo medidas para uma economia azul sustentável em zonas costeiras, insulares e interiores, bem como o apoio às comunidades da pesca e da aquicultura.

A resolução inicial foi publicada no boletim oficial das Baleares em julho; em fevereiro do ano seguinte, a Vice-Presidência competente promoveu uma alteração a essa resolução. As publicações oficiais registam, assim, a aprovação dos avisos de apoio e a posterior retificação ou adaptação.

Para ti, isto significa que a alteração afeta os avisos de apoio lançados no âmbito da estratégia de desenvolvimento local do referido grupo de pesca e abrangidos pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. O anúncio informa sobre a alteração formal dessa decisão anterior.

Fonte

BOIB Núm. 96/2026 · Resolução · Área temática: Economia · Fons de Garantia Agrària i Pesquera de les Illes Balears (FOGAIBA) · Atualizado em: 01.08.2026

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Gerado automaticamente: este artigo foi resumido automaticamente, por palavras próprias, a partir de um anúncio oficial publicado no Butlletí Oficial de les Illes Balears (BOIB). Apenas o documento oficial original é vinculativo.

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