Alteração dos serviços mínimos devido à greve anunciada no setor metalúrgico

O governo regional corrigiu uma decisão anterior sobre os serviços mínimos, depois de os sindicatos terem comunicado uma greve de vários dias, com paralisações durante todo o dia, no setor metalúrgico.

No final de junho, a UGT INDUSTRIA Balears apresentou uma comunicação em que os sindicatos CCOO, UGT e USO anunciavam uma greve formalmente comunicada nas empresas abrangidas pela convenção coletiva do setor metalúrgico das Baleares.

Segundo os documentos da UGT, a greve está prevista para vários dias consecutivos no final de julho, com paralisações durante todo o dia. Os documentos enviados não incluíam qualquer proposta dos sindicatos para definir os serviços mínimos.

A alteração agora publicada corrige erros numa decisão tomada em meados de julho que fixava esses serviços mínimos. Há também uma nota de serviço do final de julho que regista uma reunião entre a comissão de greve e as associações patronais ASEMA e FEBAME.

Como fundamento jurídico, o governo regional invoca o direito à greve, protegido pela Constituição, mas sujeito a limites e à garantia dos serviços essenciais. Refere ainda a jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre esta matéria.

Fonte

BOIB n.º 93/2026 · Resolução · Área temática: Ambiente · Conselharia das Empresas, dos Trabalhadores Independentes e da Energia · Atualizado em: 25 de julho de 2026

Abrir o documento original no BOIB

Gerado automaticamente: este artigo resume, por outras palavras, um anúncio oficial publicado no Butlletí Oficial de les Illes Balears (BOIB). Apenas o documento oficial original é válido.

Informação geral; não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. · Ficha técnica