Alteração dos serviços mínimos devido à greve no setor metalúrgico anunciada

A administração regional retificou uma decisão anterior sobre os serviços mínimos, depois de os sindicatos terem comunicado uma greve de vários dias, durante todo o dia, no setor metalúrgico.

No final de junho, a UGT INDUSTRIA Balears apresentou uma comunicação em que os sindicatos CCOO, UGT e USO anunciaram uma greve legalmente convocada para as empresas abrangidas pelo acordo coletivo do setor metalúrgico das Baleares.

Segundo a documentação da UGT, a greve está prevista para vários dias consecutivos no final de julho e decorrerá, em cada um desses dias, durante todo o dia. Os documentos enviados não incluíam uma proposta própria dos sindicatos para a definição dos serviços mínimos.

A alteração agora publicada corrige erros numa decisão tomada em meados de julho sobre a definição desses serviços mínimos. Há ainda uma nota de serviço do final de julho que regista uma reunião entre o comité de greve e as associações patronais ASEMA e FEBAME.

Como base jurídica, a administração remete para o direito à greve, protegido constitucionalmente, que não é ilimitado e deve ser conciliado com garantias que assegurem a manutenção dos serviços essenciais; existe jurisprudência relevante do Tribunal Constitucional sobre esta matéria.

Fonte

BOIB Núm. 93/2026 · Decisão · Área temática: Ambiente · Conselleria d'Empresa, Autònoms i Energia · Situação em: 25.07.2026

Abrir o documento original no BOIB

Criado automaticamente: este artigo foi resumido automaticamente, por palavras próprias, a partir de um anúncio oficial publicado no Butlletí Oficial de les Illes Balears (BOIB). Apenas o documento oficial original é vinculativo.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. · Ficha técnica