Baleares: ajudas Médio Oriente não contam como rendimento empresarial
Os subsídios para combater as consequências económicas da guerra no Médio Oriente não deverão contar, nas Baleares, como rendimentos de atividades económicas. Estão em causa apoios do Govern balear destinados a atenuar a crise provocada pela guerra. O acordo alcançado nas negociações de um grupo de trabalho foi publicado esta semana no boletim oficial do Estado espanhol (BOE).
Para tal, o Govern balear pretende alterar o n.º 2 do artigo 3 quinquies da primeira disposição final relativa aos impostos cedidos pelo Estado. Aí deverá ficar claramente estabelecido que os subsídios e apoios não fazem, em caso algum, parte dos rendimentos de atividades económicas de um contribuinte.
Texto inicial deixava margem para dúvidas
No texto inicial, indicava-se ainda que os apoios poderiam fazer parte desses rendimentos. O grupo de trabalho foi criado para analisar divergências relacionadas com o decreto de 1 de abril de 2026. O decreto contempla medidas extraordinárias contra os efeitos económicos da guerra no Médio Oriente.
Mais negociações sobre lei estratégica e portos
O BOE publicou recentemente também o início das negociações entre a Comunidade Autónoma e o Estado para acelerar projetos estratégicos. Está em causa, entre outros aspetos, a nova categoria profissional de psicólogo geral de saúde.
Deverão também começar conversações sobre a alteração da lei dos portos. Vários artigos serão analisados, incluindo as regras relativas aos prazos das concessões.
Fonte: Europa Press / Mallorca.com