Baleares analisam limites à compra de 2.ª habitação
O Governo das Baleares está a analisar a possibilidade de limitar a compra de 2.ª habitação por não residentes. Segundo o porta-voz Antoni Costa, para avançar, as medidas previstas na proposta legislativa europeia terão de ser eficientes e eficazes.
Costa fez estas declarações na sexta-feira, após a reunião do Consell de Govern em Palma de Mallorca. Atualmente, não é possível proibir a compra por não residentes. No entanto, a Comissão Europeia abre a possibilidade de as administrações criarem legislação nesse sentido.
Ainda não há decisão sobre os limites à compra
O Governo vai agora analisar detalhadamente o texto proposto por Bruxelas. Segundo o ministro da Economia e Inovação, Costa, a proposta ainda tem um longo caminho a percorrer.
O porta-voz do Governo sublinhou que não existem posições ideológicas definidas à partida. As medidas serão analisadas e aplicadas se facilitarem o acesso à habitação aos residentes das Baleares.
Proibição de novas casas de férias já está em vigor
Costa recordou que as Baleares já aplicaram outra medida proposta pela Europa: a proibição de novas habitações para uso turístico.
A eventual imposição de limites à compra de 2.ª habitação por não residentes dependerá, assim, da avaliação que o Governo regional fizer da proposta europeia.
Fonte: Europa Press / Mallorca.com