Ceuta: Amnistia exige a distribuição de menores migrantes
Após a chegada em massa de 30 de julho, os menores migrantes que chegaram sozinhos continuam em Ceuta. A Amnistia Internacional apela às comunidades autónomas espanholas para que acolham estas crianças e jovens e os distribuam por todo o país. A organização dirige este apelo aos governos regionais antes da Conferência sobre Infância e Juventude, marcada para quinta-feira, 27 de agosto.
O acolhimento destas crianças tem de ser digno e constitui uma responsabilidade partilhada entre as comunidades autónomas, o Ministério Público e o Governo central, declarou a Amnistia Internacional. Os menores não acompanhados não podem ser usados em disputas políticas.
A lei deve aplicar-se sem exceções
Segundo a organização, todas as comunidades autónomas têm de permitir a distribuição das crianças e jovens que chegaram sozinhos a Ceuta. A Amnistia remete para o decreto-lei real de março e para a situação de emergência migratória em vigor no território.
Cada criança tem direito à proteção do Estado onde se encontra, independentemente da sua origem ou nacionalidade, sublinha a organização de defesa dos direitos humanos. Exige ainda proteção jurídica eficaz e procedimentos de determinação da idade que respeitem os direitos humanos.
Apelo à proteção e à integração
A Amnistia Internacional exige que a opinião dos menores seja ouvida e que as decisões tenham em conta o superior interesse da criança. Também devem ser garantidos os documentos, a formação e as vias de integração.
A organização pede igualmente medidas contra o racismo e a discriminação. As entidades competentes devem aplicar o mecanismo obrigatório de distribuição sem exceções.
Fonte: Europa Press / Mallorca.com