Como se apoia a educação na primeira infância nas Baleares

O aviso esclarece em que condições os estabelecimentos destinados às crianças mais pequenas podem receber financiamento público.

O texto oficial define um objetivo para a educação na primeira infância nas Baleares: chegar a mais crianças, tornar-se progressivamente gratuita e, ao mesmo tempo, ser equitativa e de qualidade. Isto abrange também as famílias de Maiorca.

Os estabelecimentos públicos e privados podem receber financiamento se cumprirem os requisitos legais, estiverem autorizados pela administração educativa e integrarem a rede pública ou tiverem celebrado um acordo para esse efeito. Os apoios destinam-se, entre outros fins, a compensar a falta de vagas, reduzir desigualdades e apoiar grupos especialmente vulneráveis.

Estão também previstos apoios para a frequência de um estabelecimento e para as refeições, desde que sejam cumpridos os respetivos requisitos. No caso dos estabelecimentos privados que asseguram funções de educação pública, o financiamento das suas turmas pode ser feito ao abrigo de um acordo desse tipo. O montante fixo previsto para esse efeito é definido no orçamento das Baleares.

Fonte

BOIB n.º 122/2026 · Resolução · Área temática: Urbanismo · Secretaria Regional da Educação e Universidades · Atualizado em: 29 de setembro de 2026

Abrir o documento original no BOIB

Gerado automaticamente: este artigo foi elaborado de forma automática, resumindo por palavras próprias um aviso oficial publicado no Boletim Oficial das Ilhas Baleares (BOIB). Apenas o documento oficial original faz fé.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. · Ficha técnica