Decreto da habitação cai: sem IVA de 10% nos apartamentos de férias

A prorrogação prevista para os contratos de arrendamento que terminam este ano já não vai avançar. Na sexta-feira, 2 de outubro, o Parlamento espanhol rejeitou em Madrid o decreto da habitação do Governo. Cai, assim, o IVA de 10% previsto para os apartamentos de férias. Votaram contra os deputados do Partido Popular (PP), Vox, Junts e Unión del Pueblo Navarro (UPN).

Revogado após pouco mais de 24 horas

O decreto tinha entrado em vigor à meia-noite de quinta-feira. Na sexta-feira, 178 deputados votaram contra e 172 a favor, revogando-o. Também deixa de vigorar a proibição de despejar pessoas particularmente vulneráveis.

Antes da votação, a ministra da Habitação, Isabel Rodríguez, tinha apelado à oposição, sobretudo a Junts, para que se abstivesse. A votação foi pública: cada deputado anunciou o seu voto em voz alta, sem sair do lugar.

Caem também as medidas fiscais e os empréstimos

Além do IVA sobre os apartamentos de férias, o decreto previa um agravamento do imposto sobre bens imóveis para habitações devolutas cujos proprietários possuíssem pelo menos 4 imóveis destinados a habitação. Os inquilinos de zonas onde é difícil encontrar casa teriam direito a uma dedução fiscal de 10%.

O texto previa ainda empréstimos sem juros nem comissões, até 50 000 euros, para a compra da primeira casa. Com a revogação do decreto, estas medidas também ficam sem efeito.

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Fonte: Europa Press / Mallorca.com