Decretos da habitação: governo das Baleares ameaça ir a tribunal

2 decretos sobre habitação podem levar as Baleares a um conflito no Tribunal Constitucional. Na sexta-feira, 2 de outubro, o Congresso espanhol debate as 2 propostas. Em Palma, em Maiorca, o porta-voz do Governo das Baleares, Antoni Costa, anunciou que, se o Parlamento ratificar os decretos, o Governo regional vai avaliar se pode recorrer à justiça.

Segundo Costa, uma possível razão para recorrer à justiça seria a invasão das competências das Baleares. O porta-voz acusa o Governo espanhol de criar regras que prejudicam os pequenos proprietários de imóveis e podem reduzir a oferta de casas para arrendar. Esta é uma avaliação do Governo regional, não uma consequência já comprovada dos decretos. Costa apelou aos deputados das Baleares para votarem contra as propostas.

Ao mesmo tempo, o Governo das Baleares pediu ao primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, que convocasse eleições legislativas. Costa afastou, porém, a possibilidade de eleições regionais antecipadas nas Baleares. Estão previstas para maio de 2027.

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Fonte: Europa Press / Mallorca.com