Estellencs aprova regras locais para o serviço de táxis

A câmara municipal aprovou definitivamente o regulamento municipal do transporte de passageiros em táxi e disponibilizou publicamente o texto integral.

Numa reunião da câmara municipal, foi aprovada provisoriamente uma norma municipal relativa ao transporte de passageiros em táxi, que foi posteriormente tornada pública. O anúncio foi publicado no boletim oficial da região e no quadro de anúncios do município.

Durante o período de consulta pública, não foram apresentadas alegações nem observações. Assim, a decisão inicialmente tomada considera-se automaticamente aprovada em definitivo, sem necessidade de uma nova deliberação expressa, conforme previsto na legislação aplicável.

O texto integral da norma municipal foi disponibilizado ao público, para cumprir as obrigações de publicação e garantir a transparência. A parte explicativa do texto refere a evolução do setor do táxi e a existência de normas a nível regional, tidas em conta na elaboração do regulamento municipal.

Fonte

BOIB Núm. 99/2026 · Deliberação · Área temática: Transportes · Ajuntament d'Estellencs · Atualizado em: 08.08.2026

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Gerado automaticamente: este artigo foi resumido por meios automáticos, por palavras próprias, a partir de um anúncio oficial publicado no Butlletí Oficial de les Illes Balears (BOIB). Apenas o documento oficial original é vinculativo.

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