Estellencs aprova regras locais para o transporte em táxi

A Câmara Municipal aprovou definitivamente o regulamento municipal de transporte de passageiros em táxi e disponibilizou o texto integral ao público.

Numa reunião da Câmara Municipal, foi aprovada provisoriamente uma norma municipal sobre o transporte de passageiros em táxi, posteriormente divulgada ao público. O anúncio foi publicado no boletim oficial da região e afixado no quadro de avisos do município.

Durante o período de consulta pública, não foram apresentadas objeções nem observações. Assim, a decisão inicial considera-se automaticamente aprovada em definitivo, sem necessidade de uma nova deliberação expressa, conforme previsto na legislação aplicável.

O texto integral da norma municipal foi disponibilizado ao público para cumprir as obrigações de publicação e garantir a transparência. A exposição de motivos refere a evolução do setor do táxi e a existência de regulamentação regional, que foi tida em conta na elaboração do regulamento municipal.

Fonte

BOIB n.º 99/2026 · Deliberação · Área temática: Transportes · Ajuntament d'Estellencs · Atualizado em: 08 de agosto de 2026

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Gerado automaticamente: este artigo foi redigido de forma automática, resumindo por outras palavras um anúncio oficial publicado no Butlletí Oficial de les Illes Balears (BOIB). Apenas o documento oficial original faz fé.

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