Documentação em falta nas decisões de concessão de apoios a instalações de autoconsumo

A Direção-Geral tinha concedido apoios a instalações de autoconsumo de energias renováveis no setor residencial, em entidades públicas e no terceiro setor; no entanto, faltam comprovativos completos relativos aos beneficiários indicados no anexo, pelo que foi solicitada a documentação em falta.

Foi publicado no boletim oficial um aviso público que previa apoios para a instalação de sistemas de autoconsumo de energias renováveis, com ou sem armazenamento, bem como para a instalação posterior de soluções de armazenamento em sistemas já existentes. A medida abrangia o setor residencial privado, as administrações públicas e o terceiro setor, no âmbito do programa europeu de recuperação.

A Direção-Geral de Economia Circular, Transição Energética e Alterações Climáticas emitiu decisões de concessão de apoios às pessoas indicadas no anexo, estando esses apoios relacionados com o referido aviso e as medidas nele financiadas.

Não foi apresentada a documentação completa que justifica a atividade financiada relativamente aos beneficiários indicados no anexo; os comprovativos em falta não foram entregues na forma exigida.

A Direção-Geral solicitou às pessoas em causa que apresentassem a documentação pendente e fixou um prazo para a entrega dos documentos exigidos.

Fonte

BOIB Núm. 91/2026 · Decisão · Área temática: Habitação · Conselleria d'Empresa, Autònoms i Energia · Atualizado em: 21.07.2026

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