Governo prolonga processo relativo à área protegida Ses Salines

O Governo das Baleares prolongou por mais 1 ano o processo de elaboração do plano de gestão do parque natural Ses Salines de Ibiza e Formentera.

A decisão diz respeito ao projeto de decreto que deverá estabelecer o plano de utilização e gestão do parque natural Ses Salines de Ibiza e Formentera. O Governo decidiu prolongar o processo por mais 1 ano para que seja possível concluir as etapas ainda pendentes.

O processo teve início no final de agosto de 2024. Segundo a legislação ambiental aplicável, caduca automaticamente se o plano não for aprovado no prazo de 2 anos. O Governo pode, mediante justificação, prolongá-lo 1 única vez por um período máximo de 1 ano. Como o processo foi considerado complexo e o prazo estava prestes a terminar, foi aprovada a prorrogação.

A decisão foi formalmente tomada numa reunião do Governo no final de julho de 2026, por proposta do departamento responsável. Prevê também a publicação do acordo no Boletim Oficial das Ilhas Baleares. A decisão foi confirmada em Palma por assinatura eletrónica e identifica os representantes das autoridades que a assinaram.

Fonte

BOIB n.º 97/2026 · Decisão · Área temática: Ambiente · Conselho de Governo · Atualizado em: 04 de agosto de 2026

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Gerado automaticamente: este artigo resume por outras palavras uma publicação oficial do Boletim Oficial das Ilhas Baleares (BOIB). Apenas o documento oficial original faz fé.

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