Governo prolonga procedimento relativo à área protegida Ses Salines

O Governo das Ilhas Baleares prolongou por mais um ano o procedimento em curso para elaborar o plano de gestão do Parc Natural de Ses Salines d'Eivissa i Formentera.

A decisão diz respeito ao projeto de decreto que visa estabelecer o plano de utilização e gestão do Parc Natural de Ses Salines d'Eivissa i Formentera. O Governo determinou o prolongamento do procedimento em curso por mais um ano, para que possam ser concluídas as etapas ainda pendentes.

O procedimento teve início no final de agosto de dois mil e vinte e quatro. De acordo com uma disposição relevante da legislação ambiental, este tipo de procedimento caduca automaticamente se o plano não for aprovado no prazo de dois anos; por motivos fundamentados, o Governo pode prorrogá-lo uma única vez, por um período máximo de um ano. Como o procedimento foi considerado complexo e o prazo estava prestes a terminar, foi decidido prolongá-lo.

A decisão foi formalmente tomada na reunião do Governo, no final de julho de dois mil e vinte e seis, por proposta do departamento competente. Prevê ainda a publicação do acordo no boletim oficial das Ilhas Baleares. A decisão foi confirmada em Palma com assinatura eletrónica e inclui os nomes dos representantes das autoridades habilitados a assiná-la.

Fonte

BOIB Núm. 97/2026 · Decisão · Área temática: Ambiente · Consell de Govern · Atualizado em: 04.08.2026

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