Mais verbas para medidas de apoio precoce em creches públicas

A autoridade responsável pela educação alterou as regras de financiamento dos serviços de apoio na primeira infância nos estabelecimentos públicos das Baleares e aumentou o orçamento previsto para esse fim.

A decisão altera uma disposição administrativa anterior relativa ao financiamento da rede de estabelecimentos públicos do primeiro ciclo da educação de infância. O principal objetivo é reforçar o financiamento dos chamados serviços de apoio pedagógico precoce.

O montante disponível não é utilizado de forma uniforme, estando dividido em 2 áreas. Uma parte destina-se a despesas elegíveis por cada criança com necessidades educativas especiais e pode ser aplicada em pessoal ou materiais. Outra rubrica, de valor mais elevado, destina-se expressamente a custos com pessoal quando as crianças são particularmente afetadas e necessitam de apoio específico; para tal, é necessário um relatório obrigatório do EAP competente. Os limites máximos e as condições exatas constam do respetivo aviso de abertura.

Anteriormente, tinham sido publicados no boletim oficial tanto os valores dos módulos como o próprio aviso de abertura; a alteração agora aprovada ajusta essas regras. Se trabalhas num estabelecimento público de educação de infância ou acompanhas uma criança com necessidades especiais de apoio, esta decisão tem impacto direto nas verbas disponíveis e na finalidade a que podem ser afetas.

Fonte

BOIB Núm. 90/2026 · Decisão · Área temática: Economia · Conselleria d'Educació i Universitats · Atualizado em: 18 de julho de 2026

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