Mais verbas para o apoio precoce nas creches públicas

A autoridade educativa alterou as regras de financiamento dos serviços de apoio à primeira infância nos estabelecimentos públicos das Baleares e aumentou o orçamento previsto para esse fim.

A decisão altera um despacho anterior relativo ao financiamento da rede de estabelecimentos públicos para a primeira etapa da educação de infância. O principal objetivo é reforçar o financiamento dos chamados serviços de apoio pedagógico precoce.

As verbas disponíveis não têm todas a mesma finalidade: estão divididas em 2 áreas. Uma parte destina-se a despesas elegíveis por criança com necessidades educativas especiais e pode ser utilizada para despesas com pessoal ou material. Outra parcela, maior, destina-se expressamente a despesas com pessoal para apoiar crianças com dificuldades particularmente graves que necessitem de apoio específico; nestes casos, é obrigatório um relatório do EAP competente. Os limites máximos e as condições exatas constam do respetivo aviso de abertura de candidaturas.

Tanto a definição dos montantes por módulo como o próprio aviso de abertura de candidaturas já tinham sido publicados no boletim oficial; a alteração agora aprovada ajusta essas disposições. Se trabalhas num estabelecimento público de educação de infância ou cuidas de uma criança com necessidades de apoio específico, esta decisão tem consequências diretas nas verbas disponíveis e nas finalidades para as quais podem ser utilizadas.

Fonte

BOIB n.º 90/2026 · Resolução · Área temática: Economia · Secretaria Regional da Educação e Universidades · Atualizado em: 18 de julho de 2026

Abrir o documento original no BOIB

Gerado automaticamente: este artigo foi redigido automaticamente como um resumo, por palavras próprias, de um anúncio oficial publicado no Butlletí Oficial de les Illes Balears (BOIB). Apenas o documento oficial original faz fé.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. · Ficha técnica