Mais verbas para serviços de apoio precoce nas creches públicas

A autoridade educativa ajustou o regime de apoio aos serviços de intervenção na primeira infância nos estabelecimentos públicos das Baleares e aumentou o orçamento previsto para este fim.

A decisão altera uma anterior disposição administrativa destinada a apoiar a rede de estabelecimentos públicos para a primeira etapa de atendimento. Em causa está, essencialmente, o reforço do financiamento dos chamados serviços de apoio pedagógico precoce.

As verbas disponíveis não são utilizadas de forma uniforme, estando divididas em duas áreas. Uma parte destina-se a despesas elegíveis por cada criança com necessidades educativas especiais e pode ser aplicada em pessoal ou materiais. Outra rubrica, de montante superior, destina-se expressamente a despesas com pessoal quando as crianças são particularmente afetadas e necessitam de apoio específico; para tal, é necessário um relatório obrigatório do EAP competente. Os limites máximos e as condições concretas constam do respetivo aviso de candidatura.

O boletim oficial já tinha publicado tanto a definição dos montantes por módulo como o próprio aviso de candidatura; a alteração agora aprovada introduz ajustamentos a estas disposições. Se trabalhas num estabelecimento público de educação na primeira infância ou acompanhas uma criança com necessidades especiais de apoio, esta decisão tem efeitos diretos nas verbas disponíveis e na finalidade a que se destinam.

Fonte

BOIB Núm. 90/2026 · Deliberação · Área temática: Economia · Conselleria d'Educació i Universitats · Atualizado em: 18.07.2026

Abrir o documento original no BOIB

Gerado automaticamente: este artigo foi resumido automaticamente, por palavras próprias, a partir de uma publicação oficial no Butlletí Oficial de les Illes Balears (BOIB). Apenas o documento oficial original é vinculativo.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. · Ficha técnica