Menos apoio, mas pagamento à vista

O Governo propôs reduzir os montantes de apoio já aprovados para instalações solares e microeólicas privadas e proceder ao pagamento das verbas ajustadas.

Está em causa o concurso público de apoios a instalações fotovoltaicas e microeólicas para particulares, no âmbito do programa FEDER. A direção-geral competente elaborou uma proposta de resolução definitiva.

O anexo da decisão identifica as pessoas a quem já tinha sido atribuído apoio. Alguns destes requerentes apresentaram posteriormente os documentos de justificação das despesas, dos quais resulta que os custos efetivos das intervenções foram inferiores ou que a dimensão das instalações foi reduzida.

Os serviços técnicos analisaram a documentação e emitiram parecer favorável ao pagamento. Ao mesmo tempo, os montantes dos apoios foram reduzidos proporcionalmente às alterações efetuadas; o cálculo baseou-se nas regras estabelecidas na decisão do concurso.

Com base nestes elementos, foi elaborada uma proposta de decisão que prevê o pagamento dos apoios devidamente ajustados.

Fonte

BOIB Núm. 95/2026 · Decisão · Área temática: Urbanismo · Conselleria d'Empresa, Autònoms i Energia · Atualizado em: 30.07.2026

Abrir o documento original no BOIB

Gerado automaticamente: este artigo foi resumido automaticamente, por outras palavras, a partir de uma publicação oficial no Butlletí Oficial de les Illes Balears (BOIB). Apenas o documento oficial original é vinculativo.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. · Ficha técnica