Modelo financeiro: quase 21 mil milhões adicionais às regiões

Quase 21.000 milhões de euros adicionais deverão, no futuro, financiar serviços públicos nas comunidades autónomas. O Conselho de Política Fiscal e Financeira (CPFF) aprovou na sexta-feira, em Madrid, a proposta do Ministério das Finanças. A Catalunha e as Canárias votaram a favor; todas as restantes comunidades autónomas votaram contra.

O novo modelo de financiamento destina o dinheiro à saúde, educação, serviços sociais e política de habitação. Segundo o ministro das Finanças, Arcadi España, nenhuma região perderá verbas face ao sistema atual.

Adesão voluntária das regiões

España salientou que o modelo se aplica de forma uniforme a todas as comunidades e cidades autónomas abrangidas pelo regime comum de financiamento. Não se trata nem de um modelo especial nem de uma solução feita à medida. A adesão continuará a ser voluntária.

A proposta prevê ainda maior autonomia fiscal e mecanismos de compensação entre as regiões. Segundo o ministro, permitirá reduzir as diferenças no financiamento dos territórios.

Agora decide o Parlamento

Segundo España, o CPFF voltou a debater um modelo de financiamento pela primeira vez em 17 anos. O sistema atual está «caducado» há 12 anos.

A decisão do Conselho ainda não põe termo ao processo. Primeiro, terá de ser aprovada pelo Conselho de Ministros; depois, o projeto seguirá para o Congresso dos Deputados como proposta de lei. Aí, segundo o ministro, os grupos parlamentares terão a última palavra.

Fonte: Europa Press / Mallorca.com