Nova linha de apoio para jovens compradores nas Baleares

O Governo regional reviu as regras de um apoio anual à habitação destinado a ajudar pessoas com menos de quarenta anos a adquirir habitação própria nas ilhas.

As regras regionais relativas aos subsídios para apoio à habitação foram revistas no âmbito de um plano estratégico de apoios. No respetivo anexo, foi reformulada uma linha de apoio específica, dirigida a compradores mais jovens e destinada a imóveis nas Baleares.

Em concreto, está previsto atribuir apoios financeiros para facilitar aos jovens a aquisição de um imóvel em propriedade, destinado a servir de residência habitual e permanente. A execução da medida cabe à Direção-Geral da Habitação e Arquitetura, sendo os fundos provenientes de uma rubrica orçamental prevista para esse efeito. A medida está prevista como um aviso anual.

Além disso, o texto oficial remete para uma lei em vigor que estabelece um procedimento especial para os subsídios na área da habitação. Desde a sua entrada em vigor, este regime especial aplica-se a todos os apoios à habitação da administração autónoma e visa acelerar os procedimentos, permitir pagamentos mais rápidos e assegurar uma atribuição eficaz e eficiente dos fundos, respeitando os princípios da publicidade, transparência, concorrência, objetividade, igualdade de tratamento e não discriminação. Um artigo dessa lei regula o procedimento de aprovação e o conteúdo das bases dos apoios.

Fonte

BOIB Núm. 89/2026 · Regulamento · Área temática: Habitação · Conselleria d'Habitatge, Territori i Mobilitat · Atualizado em: 16.07.2026

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Criado automaticamente: este artigo foi resumido por meios automáticos, por palavras próprias, a partir de um anúncio oficial publicado no Butlletí Oficial de les Illes Balears (BOIB). Apenas o documento oficial original é vinculativo.

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