Nova síntese dos módulos de financiamento das escolas privadas com contrato

O Governo das Ilhas Baleares reúne numa síntese atualizada várias regras de financiamento das escolas privadas com contrato que já tinham sido alteradas.

O tema central é a distribuição de fundos públicos pelas escolas privadas com contrato nas Ilhas Baleares. O Governo pode alterar as rubricas e os montantes previstos para esse efeito num anexo ao orçamento.

Entre as alterações está o financiamento do transporte dos alunos em estabelecimentos de ensino especial. O cálculo passou a basear-se nos percursos efetivamente realizados, em vez de depender de um montante por lugar. Segundo o excerto, a mudança pretende refletir a realidade atual do serviço e contribuir para um tratamento mais equitativo entre as ilhas.

Também foram revistos os módulos de apoio financeiro ao programa «Setmana blava de les Illes Balears» e a um programa para famílias nas escolas. Foi ainda acrescentado um módulo de transporte associado ao programa «Setmana blava». As alterações tiveram por base a experiência de aplicação dos programas e os custos reais das atividades financiadas.

Como todas estas alterações dizem respeito à mesma secção do anexo ao orçamento, foram agora reunidas numa versão única e atualizada. Assim, as alterações em vigor nesta área ficam disponíveis num só texto.

Fonte

BOIB n.º 115/2026 · Resolução · Área temática: Economia · Consell de Govern · Atualizado em: 15 de setembro de 2026

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