Consell confirma alteração ao seu próprio orçamento

Em sessão ordinária, o plenário aprovou uma alteração orçamental; não foram apresentadas objeções durante o período de consulta pública, pelo que a deliberação é ახლა definitiva.

Numa sessão ordinária, o plenário do Consell de Mallorca aprovou uma alteração ao seu próprio orçamento, que prevê um crédito suplementar. Para ti, em Maiorca, isto significa que se trata de uma medida relativa ao orçamento da instituição, formalmente aprovada.

O projeto foi publicado no boletim oficial e esteve disponível para consulta durante o prazo legalmente previsto. Não foi apresentada qualquer objeção à alteração durante esse período.

Como não foram apresentadas objeções, a deliberação tornou-se definitiva e foi ordenada a sua publicação no boletim oficial; ao anexo da deliberação junta-se um resumo, por capítulos, das transferências orçamentais efetuadas.

O aviso indica ainda que a deliberação pode ser impugnada pela via contencioso-administrativa junto da secção competente do Tribunal Superior de Justiça das Ilhas Baleares e que, se for caso disso, também podem estar disponíveis outros meios de recurso; é feita referência à legislação aplicável.

Fonte

BOIB Núm. 90/2026 · Deliberação · Área temática: Economia · PLE, COMISSIÓ DE GOVERN, CONSELL EXECUTIU I PRESIDÈNCIA · Atualizado em: 18.07.2026

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