Consell confirma alteração ao seu orçamento

O plenário aprovou uma medida de alteração orçamental numa sessão ordinária. Não foram apresentadas objeções durante o período de consulta pública, pelo que a decisão é agora definitiva.

Numa sessão ordinária, o plenário do Consell de Mallorca aprovou uma alteração ao seu orçamento que prevê um crédito adicional. Para ti, em Maiorca, isto significa que a medida diz respeito ao orçamento da instituição e já foi formalmente aprovada.

A proposta foi publicada no boletim oficial e esteve disponível para consulta durante o prazo previsto na lei. Nesse período, não foram apresentadas objeções à alteração.

Como não houve objeções, a decisão tornou-se definitiva e foi ordenada a sua publicação no boletim oficial. A decisão inclui, em anexo, um resumo por capítulos das reafetações de verbas efetuadas.

O anúncio indica ainda que a decisão pode ser contestada pela via contencioso-administrativa junto da secção competente do Tribunal Superior de Justiça das Ilhas Baleares e que, quando aplicável, existem outros meios de recurso. O anúncio remete para a legislação pertinente.

Fonte

BOIB Núm. 90/2026 · Decisão · Área temática: Economia · PLE, COMISSIÓ DE GOVERN, CONSELL EXECUTIU I PRESIDÈNCIA · Atualizado em: 18 de julho de 2026

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Gerado automaticamente: este artigo resume, por outras palavras, um anúncio oficial publicado no Butlletí Oficial de les Illes Balears (BOIB). Apenas o documento oficial original faz fé.

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