Consell confirma alteração ao seu orçamento

O plenário aprovou, em sessão ordinária, uma alteração orçamental; não foram apresentadas objeções durante o período de consulta pública, pelo que a decisão é agora definitiva.

O plenário do Consell de Mallorca aprovou, em sessão ordinária, uma alteração ao seu orçamento que prevê um crédito adicional. Para ti, em Maiorca, isto significa que está em causa uma medida relativa ao orçamento da instituição, que foi formalmente aprovada.

A proposta foi publicada no boletim oficial e esteve disponível para consulta durante o prazo legalmente previsto. Nesse período, não foram apresentadas objeções à alteração.

Como não foram apresentadas objeções, a decisão tornou-se definitiva e foi ordenada a sua publicação no boletim oficial; a decisão inclui, em anexo, um resumo por capítulos das transferências de verbas efetuadas.

O aviso informa ainda que a decisão pode ser impugnada por via contenciosa administrativa junto da secção competente do Tribunal Superior de Justiça das Ilhas Baleares e que, se for o caso, existem outros meios de recurso; remete também para a legislação aplicável.

Fonte

BOIB n.º 90/2026 · Deliberação · Área temática: Economia · PLENÁRIO, COMISSÃO DE GOVERNO, CONSELHO EXECUTIVO E PRESIDÊNCIA · Atualizado em: 18 de julho de 2026

Abrir o documento original no BOIB

Gerado automaticamente: este artigo foi elaborado de forma automática a partir de um aviso oficial publicado no Boletim Oficial das Ilhas Baleares (BOIB), resumindo o conteúdo por outras palavras. Apenas o documento oficial original faz fé.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. · Ficha técnica