Prioridade na habitação: UE alerta e partidos discutem em Valencia
Quem apresentar uma nova candidatura à compra de uma habitação apoiada na região de Valencia tem de comprovar, segundo uma lei aprovada no final de julho, pelo menos 10 anos de registo de residência, seguidos ou com interrupções. A Comissão Europeia alerta que dar «prioridade nacional» no acesso à habitação e às prestações sociais pode violar o direito da UE. Em 13 de outubro, o aviso gera divergências entre os partidos em Valencia.
UE alerta, mas não sobre a lei de Valencia
O alerta consta de uma resposta de 10 de setembro a uma pergunta do eurodeputado do Compromís Vicent Marzà sobre acordos entre o PP e o Vox em Aragón. O comissário europeu Magnus Brunner escreve que uma regra de prioridade pode discriminar indiretamente pessoas de outros Estados da UE ou de países terceiros, caso as prejudique mais e não seja justificada nem proporcional.
A Comissão ainda não se pronunciou sobre a regra de Valencia. Marzà apresentou outra pergunta sobre o assunto. A lei de Valencia também permite criar uma «prioridade nacional» no acesso à habitação pública e às prestações sociais.
PP, Vox e oposição discutem a regra
O Compromís e os socialistas do PSPV exigem a revogação da lei. O Compromís quer juntar a resposta da Comissão à sua queixa junto do Provedor de Justiça espanhol. Já o PP admite a possibilidade de um mal-entendido e aponta para exigências de residência noutros municípios. O Vox considera que a sua regra respeita a Constituição.
Para quem procura casa, a questão essencial continua por resolver: a Comissão ainda não respondeu se as regras de Valencia são compatíveis com o direito da UE.
Fonte: Europa Press / Mallorca.com