Maiorca: proposta de proibição da burca prevê multa de 30 000 euros

O uso de burca e niqab em espaços públicos pode vir a ser proibido em Maiorca. Na terça-feira, 10 de novembro, o Parlamento das Baleares aprovou, com os votos do PP e do Vox, uma proposta de lei nesse sentido. A proibição ainda não está em vigor: o texto segue agora para o Congresso dos Deputados de Espanha, uma vez que prevê, entre outras medidas, alterações ao Código Penal.

Multas elevadas para quem reincidir

A proposta prevê a proibição total do uso de burca e niqab em espaços públicos. Quem violar repetidamente a proibição poderá ser multado em até 30 000 euros. A mesma multa máxima está prevista para quem obrigar menores ou mulheres sob a sua tutela a usar estas peças de vestuário.

Segundo a proposta, quem obrigar uma mulher a usar burca ou niqab pela força, por intimidação ou por coação poderá ser condenado a até 4 anos de prisão. O texto prevê ainda a expulsão de Espanha de cidadãos estrangeiros que violem repetidamente a proibição proposta.

Divergências sobre quem a lei protege

O Vox defendeu a proposta como forma de proteger as mulheres. O PP também votou a favor e sublinhou que não se pretende proibir o islão nem a liberdade religiosa.

A oposição discordou. A deputada socialista do PSIB Teresa Suárez afirmou que as mulheres obrigadas a usar burca já estão protegidas pelas leis em vigor. O MÉS per Mallorca criticou a possibilidade de a proposta penalizar precisamente essas mulheres com multas e expulsão. Cabe agora ao Congresso dos Deputados decidir se a proposta se torna lei.

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Fonte: Europa Press / Mallorca.com