Tribunal espanhol anula exigência de aval externo para resgates

Os navios privados de salvamento com bandeira espanhola deixam de precisar de autorização prévia do Estado responsável pela zona de salvamento para operar fora das águas espanholas. A decisão consta de um acórdão do Supremo Tribunal de Espanha publicado em setembro, noticiado pela Europa Press a 28 de setembro, a partir de Madrid. A organização humanitária Open Arms contestou a norma em tribunal.

As razões para a anulação da norma

Até agora, os navios precisavam dessa autorização para obter licença para sair do porto. Para o tribunal, a exigência contraria os acordos internacionais a que Espanha aderiu. Ser responsável por uma zona de busca e salvamento implica organizar e coordenar as operações, mas não dá ao Estado soberania sobre essas águas nem jurisdição sobre os navios estrangeiros que nelas naveguem.

A decisão não foi unânime. 3 juízes consideraram possível interpretar a norma em conformidade com o direito internacional e europeu, em vez de a anular. O tribunal condenou a administração demandada a pagar as custas do processo, até ao limite de 4 000 euros.

Open Arms fala em 7 anos perdidos

Para a Open Arms, a decisão põe fim a uma norma que, segundo a organização, podia impedir os navios espanhóis de partir para missões de salvamento em águas internacionais. O fundador, Óscar Camps, saudou a decisão após 7 anos de disputa, mas acrescentou: «O tempo perdido no mar não volta.»

Temas: julgamentos · socorro marítimo · política

Fonte: Europa Press / Mallorca.com