Vagas turísticas em Maiorca: MÉS pede esclarecimentos
No dia 19 de agosto de 2026, MÉS per Mallorca apresentou, no Consell de Mallorca, em Palma, 32 perguntas sobre as vagas turísticas das bolsas temporárias. O grupo parlamentar pede dados sobre quantas vagas foram comercializadas e atribuídas desde a entrada em vigor do decreto-lei de contenção turística.
MÉS per Mallorca quer também saber em que municípios foram atribuídas vagas, que imóveis as receberam e quem são os seus titulares. Pergunta ainda quais foram as receitas obtidas pelo Consell de Mallorca com as atribuições e quantos pedidos foram recusados.
Perguntas sobre a atribuição e o limite de capacidade
O decreto-lei criou bolsas temporárias, alimentadas por cancelamentos automáticos e voluntários de vagas. Estas mantêm-se em vigor até os conselhos insulares avaliarem o limite de capacidade.
MÉS per Mallorca pede informações sobre quantas vagas anteriormente canceladas de forma automática voltaram a integrar a bolsa. O grupo pergunta ainda se o Consell de Mallorca elaborou um estudo atualizado sobre o limite de capacidade turística de Maiorca e se considera que a ilha ainda tem capacidade para receber mais oferta turística.
Críticas ao procedimento e às fiscalizações
As restantes perguntas dizem respeito ao sistema inicialmente aplicado para vender vagas, que viria mais tarde a ser revogado. MÉS per Mallorca exige os relatórios técnicos que sustentaram esse procedimento, informações sobre os custos da sua revogação e sobre a responsabilidade política assumida.
O grupo pede também os pareceres jurídicos relativos ao novo sorteio público, que determina a ordem de tramitação dos pedidos. Pergunta ainda quantas habitações com autorização turística não registaram atividade nos últimos três anos, quantos processos de cancelamento automático foram iniciados e quantas autorizações se perderam.
Por fim, MÉS per Mallorca exige dados sobre inspeções, processos e o montante total das sanções aplicadas em 2025 e 2026. Estão igualmente em causa o cumprimento das certificações energéticas e dos sistemas obrigatórios de poupança de água.
Temas: Turismo · Política · Palma
Fonte: Europa Press / Mallorca.com